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18+ · Linha 1414 e autoexclusão

Regras dos jogos de casino online: o regulamento de cada jogo e as licenças que o permitem

O Regrário explica cada jogo de casino online pelas regras que o regulamento português fixa e mostra qual dos cinco casinos licenciados tem esse jogo na licença. Uma família de jogos de cada vez, sempre com o número e a data do regulamento.

Idade
18+
Casinos
5 licenciados
Famílias
4, com 9 tipos de jogo
Registo SRIJ
lido a 17.11.2026
Peças de jogo de casino em fila sobre papel azul: dados, bola de roleta, cartas e um rolo

Os cinco casinos licenciados pelo SRIJ

PublicidadeLista paga pelos operadores. A ordem segue o número de tipos de jogo na licença — não é uma classificação. Em empate, vem primeiro o número de licença mais baixo.

Lista paga pelos operadores. Registo do SRIJ consultado a 17 de novembro de 2026 (atualização de 19 de outubro de 2026). A ordem segue o número de tipos de jogo na licença — não é uma classificação. Em empate, vem primeiro o número de licença mais baixo. Cada peça mostra só os jogos que a licença permite.

  1. Casino Portugal

    Licença n.º 009

    4 de 4 famílias

    Entidade
    SFP ONLINE S.A.
    Registo SRIJ
    Averbamento n.º 5
    Válida até
    03-09-2029

    Jogos na licença

    • Máquinas
    • Roleta francesa
    • Roleta americana (não encontrado no site)
    • Blackjack
    • Bacará (não encontrado no site)
    • Banca francesa (não encontrado no site)
    • Crash (não encontrado no site)
  2. Bwin

    Licença n.º 006

    4 de 4 famílias

    Entidade
    GOBET-ENTRETENIMENTO, S.A.
    Registo SRIJ
    Averbamento n.º 7
    Válida até
    26-01-2029

    Jogos na licença

    • Máquinas
    • Roleta francesa
    • Blackjack
    • Crash (não encontrado no site)
  3. 888

    Licença n.º 016

    3 de 4 famílias

    Entidade
    888 PORTUGAL LIMITED
    Registo SRIJ
    Averbamento n.º 4
    Válida até
    13-01-2028

    Jogos na licença

    • Máquinas
    • Roleta francesa
    • Póquer
  4. YOBINGO

    Licença n.º 031

    3 de 4 famílias

    Entidade
    BINGOSOFT P.L.C.
    Registo SRIJ
    Sem averbamentos; licença de bingo n.º 032
    Válida até
    18-09-2028

    Jogos na licença

    • Máquinas
    • Roleta francesa
    • Bingo
  5. Retabet

    Licença n.º 034

    1 de 4 famílias

    Entidade
    Retabet Portugal, S.A.
    Registo SRIJ
    Sem averbamentos
    Válida até
    23-07-2029

    Jogos na licença

    • Máquinas

na licença e à vista na licença, não encontrado no site

O que é o Regrário e como ler este site

Em Portugal, um casino online só pode explorar jogos regulamentados que constem da sua licença. O artigo 5.º do RJO — o Decreto-Lei n.º 66/2015, publicado em abril desse ano — enumera os tipos de jogo de fortuna ou azar admitidos online. As regras de execução de cada tipo são aprovadas em regulamento pela Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I.P., e publicadas no Diário da República.

No Regrário, cada jogo é uma peça. Para cada peça, o site regista o que o regulamento fixa — casas da roda, baralhos na mesa, pagamentos, retorno mínimo — e cruza isso com a lista do regulador, o SRIJ do Turismo de Portugal, que indica os tipos de jogo que cada entidade licenciada pode explorar. Daí saem uma ficha técnica por casino, com a prateleira de jogos arrumada por famílias, e uma matriz jogo a jogo.

Convém ler peça a peça, uma família de cada vez: máquinas, roleta, cartas e, por fim, dados, bingo e crash. Esta página resume cada família; o guia de cada uma tem as regras completas. As licenças foram confirmadas no registo do SRIJ a 17 de novembro de 2026 (data de atualização indicada pelo regulador: 19 de outubro de 2026).

Ao Regrário falta tudo o que define um operador: nem apostas, nem saldos de jogadores, nem licença do SRIJ. Ofertas comerciais também ficam de fora.

A regra diz

«São proibidas a exploração e a prática de jogos e apostas online não regulamentados.»

RJO, artigo 5.º, n.º 4

Máquinas: o que fixa o Regulamento n.º 828/2015

As máquinas online seguem o Regulamento n.º 828/2015, de 2 de dezembro: pelo menos três rolos virtuais e um processo de jogo integralmente aleatório. Temas e símbolos pensados para crianças estão proibidos. A regra 5 exige que cada máquina seja configurada com uma taxa teórica de devolução em prémios de, pelo menos, 80 %. É um mínimo legal, não o valor de cada título: esse vem nas regras de cada jogo, e é esse número, com a tabela de pagamentos, que convém olhar ao comparar máquinas.

Crédito, denominação, número de linhas, aposta e prémio estão sempre no ecrã (regra 24). Numa linha paga só a combinação mais alta; prémios em linhas diferentes somam-se. A jogada automática tem limite de jogadas e cancela-se a qualquer momento. Nas jogadas de duplicação com risco, o jogador pode sempre recusar. A informação do jogo e a tabela de pagamentos têm de estar em português (regra 34).

Na licença: os cinco casinos do Regrário — Casino Portugal (n.º 009), Bwin (n.º 006), 888 (n.º 016), YOBINGO (n.º 031) e Retabet (n.º 034). Para a Retabet, as máquinas são a única família da licença; as outras quatro fichas têm mais prateleiras. Guia completo: regras das máquinas.

Rolos virtuais
3 ou mais
Processo de jogo
integralmente aleatório
Devolução teórica
pelo menos 80 % regra 5
Sempre no ecrã
crédito, denominação, linhas, aposta, prémio regra 24
Língua
português regra 34

A regra diz

Cada máquina é configurada com uma taxa teórica de devolução em prémios de, pelo menos, 80 %.

Regulamento n.º 828/2015, regra 5

Roleta francesa e roleta americana: 37 ou 38 casas

A roleta francesa segue o Regulamento n.º 807/2015, de 26 de novembro. A roda tem 37 casas (o zero e as casas de 1 a 36), e o regulamento fixa a ordem dos números na roda (regra 6). Há chances múltiplas (pleno, cavalo, rua, quadro, linha, dúzia, coluna) e chances simples (par ou ímpar, menor ou maior, encarnado ou preto).

A regra 21 responde à dúvida mais comum sobre esta mesa: quando sai o zero, as apostas nas chances simples perdem-se por inteiro. O regulamento português não prevê la partage nem en prison. A roleta americana (Regulamento n.º 804/2015, de 26 de novembro) admite rodas de 37 ou de 38 casas, com duplo zero (00); apostas e pagamentos são os da francesa, e com 0 ou 00 as chances simples perdem (regra 19).

Vantagem da casa, calculada a partir das regras: 1/37, cerca de 2,70 %, em qualquer aposta da francesa (retorno teórico de cerca de 97,3 %); 2/38, cerca de 5,26 %, na americana de 38 casas. São valores teóricos de longo prazo, não números do regulamento, e não garantem resultados numa sessão.

Na licença: roleta francesa — Casino Portugal, Bwin, 888 e YOBINGO; roleta americana — entre os cinco, só o Casino Portugal, com a oferta no site não confirmada. A Retabet não tem roleta na licença. Guia completo: regras da roleta.

A regra diz

Quando sai o zero, as apostas nas chances simples perdem-se por inteiro.

Regulamento n.º 807/2015, regra 21

Roleta francesa: pagamentos (Regulamento n.º 807/2015, regra 14)
ApostaNúmeros cobertosPaga
Pleno135 vezes a aposta
Cavalo217 vezes
Rua311 vezes
Quadro48 vezes
Linha65 vezes
Dúzia ou coluna122 vezes
Chances simples181 vez; perde com o zero

Cartas: blackjack, bacará e póquer

Blackjack (Regulamento n.º 805/2015, de 26 de novembro): mesa de 1 a 7 lugares, 4, 6 ou 8 baralhos de 52 cartas. A banca tira cartas até chegar aos 17 e para aí, também quando o 17 inclui um ás contado como 11. O blackjack paga 3 para 2; o seguro paga 2 para 1 e não passa de metade da aposta. Dobrar com 9, 10 ou 11 dá uma só carta; desistir custa metade da aposta, se a carta visível da banca não for um ás. Na licença: Casino Portugal e Bwin; a 888, a YOBINGO e a Retabet não têm blackjack.

Bacará ponto e banca e variante Macau (Regulamento n.º 812/2015, de 26 de novembro): 6 ou 8 baralhos; o ás vale 1, figuras e 10 valem 0, e conta só o último algarismo da soma. Ponto e banca pagam 1 vez, o empate 8 vezes e os pares 11 vezes; sobre o ganho na banca há comissão de 5 %. Com 8 ou 9 nas duas primeiras cartas, a jogada termina. Na licença, entre os cinco, só o Casino Portugal.

Póquer entre jogadores — Texas Hold'em (Regulamento n.º 806/2015), Omaha (n.º 811/2015) e torneio (n.º 810/2015, alterado pelos Regulamentos n.º 819/2016 e n.º 348/2021): o operador cobra entre 1 % e 5 % do pote ou entre 5 % e 20 % do buy-in; nos torneios, entre 2 % e 20 %. O póquer sem descarte (n.º 803/2015) joga-se contra a banca, que só vai a jogo com ás e rei ou combinação superior. Na licença: só a 888 (n.º 016) — torneio, Hold'em, Omaha, liquidez partilhada e póquer sem descarte. O póquer sintético (n.º 809/2015) não está na licença de nenhuma entidade. Guia completo: regras das cartas.

Jogos de cartas: regulamento e licenças entre os cinco
JogoRegulamentoNa licença
Blackjackn.º 805/2015Casino Portugal, Bwin
Bacarán.º 812/2015Casino Portugal
Póquer entre jogadoresn.º 806, 811 e 810/2015888
Póquer sem descarten.º 803/2015888
Póquer sintéticon.º 809/2015nenhuma entidade

A regra diz

A banca tira cartas até chegar aos 17 e para aí, também quando o 17 inclui um ás contado como 11.

Regulamento n.º 805/2015 (blackjack)

Banca francesa, bingo e crash

Banca francesa (Regulamento n.º 808/2015, de 26 de novembro): três dados e três apostas. Ases (soma 3) pagam 61 vezes; pequeno (5, 6 ou 7) e grande (14, 15 ou 16) pagam 1 vez. Os outros totais — 4, 8 a 13, 17 e 18 — dão «lançamento nulo»: a aposta não ganha nem perde e pode ser retirada, mantida ou alterada (regra 17). Pelas regras, a vantagem da casa é de cerca de 0,46 % por lançamento. Entre os cinco, só o Casino Portugal, pelo averbamento n.º 2 à licença 009 — o jogo não consta da lista «Pode explorar» do SRIJ para esta marca.

Bingo (Regulamento n.º 425-A/2015, de 20 de julho), com licença própria, separada dos outros jogos: variantes 30, 75, 80 e 90. Os prémios correspondem a 70 % a 90 % do valor dos cartões vendidos em cada jogada (regra 31), e o prémio é atribuído sem gesto do jogador. Na licença: só a YOBINGO, com a licença n.º 032 de bingo; segundo o operador (consulta de 17 de novembro de 2026), a devolução publicada nas salas pagas é de 70 %.

Crash (Regulamento n.º 308/2023, de 13 de março), acrescentado à lista em 2023: um multiplicador sobe a partir de 1,00 e pode parar a qualquer momento, até ao máximo de 100,00. O jogador decide quando retirar a aposta; se a paragem chega primeiro, perde-a. O retorno teórico mínimo é de 80 % (regra 20); o jogo automático e as apostas laterais estão proibidos. Na licença: Casino Portugal (averbamento n.º 4) e Bwin (averbamento n.º 7), com a oferta no site não confirmada. Guia completo: regras de dados, bingo e crash.

Banca francesa: o que dá cada soma de três dados (Regulamento n.º 808/2015)
  1. 3ases
  2. 4nulo
  3. 5pequeno
  4. 6pequeno
  5. 7pequeno
  6. 8nulo
  7. 9nulo
  8. 10nulo
  9. 11nulo
  10. 12nulo
  11. 13nulo
  12. 14grande
  13. 15grande
  14. 16grande
  15. 17nulo
  16. 18nulo
  • Ases: paga 61 vezes
  • Pequeno: paga 1 vez
  • Grande: paga 1 vez
  • Lançamento nulo

A regra diz

Nos totais 4, 8 a 13, 17 e 18 o lançamento é nulo: a aposta não ganha nem perde e pode ser retirada, mantida ou alterada.

Regulamento n.º 808/2015, regra 17

Matriz jogo a jogo: o que cada licença permite

  • Na licença e à vista
  • Na licença, não encontrado no site
  • Fora da licença
Jogos (linhas) e os cinco casinos licenciados (colunas), com o estado de cada jogo na licença; casinos pela ordem do Regrário
Casinos licenciados pelo SRIJ, pela ordem do Regrário
Casino Portugal009 Bwin006 888016 YOBINGO031 Retabet034
Máquinas Na licença e à vista Na licença e à vista Na licença e à vista Na licença e à vista Na licença e à vistad
Roleta francesa Na licença e à vista Na licença e à vista Na licença e à vista Na licença e à vista Fora da licença
Roleta americana Na licença, não encontrado no site Fora da licença Fora da licença Fora da licença Fora da licença
Blackjack Na licença e à vista Na licença e à vista Fora da licença Fora da licença Fora da licença
Bacará Na licença, não encontrado no site Fora da licençab Fora da licença Fora da licença Fora da licença
Póquer Fora da licença Fora da licença Na licença e à vistac Fora da licença Fora da licença
Banca francesa Na licença, não encontrado no sitea Fora da licença Fora da licença Fora da licença Fora da licença
Bingo Fora da licença Fora da licença Fora da licença Na licença e à vista Fora da licença
Crash Na licença, não encontrado no site Na licença, não encontrado no site Fora da licença Fora da licença Fora da licença
  1. Casino Portugal, banca francesa: só pelo averbamento n.º 2 à licença 009; não consta da lista «Pode explorar» do SRIJ.
  2. Bwin, bacará: nomeado no título da licença de 2017, ausente da lista «Pode explorar» — o Regrário segue a lista.
  3. 888, póquer: torneio, Texas Hold'em, Omaha, liquidez partilhada e póquer sem descarte.
  4. Retabet, máquinas: vistas no site do operador a 09.10.2026; a 17.11.2026 o site respondeu com erro 403.

O que todos os casinos licenciados têm de cumprir em cada jogo

O RJO (artigos 26.º e 30.º) obriga o operador a informar sobre as regras, as apostas mínimas e máximas e o cálculo dos prémios de forma «clara, verdadeira, completa e atualizada». O Regulamento n.º 903-B/2015, de 23 de dezembro, fixa os requisitos técnicos do sistema de jogo. O essencial para quem joga:

  • regras disponíveis sem ser preciso jogar e em cada página do jogo, em português, com todos os prémios possíveis e o prémio máximo por unidade de aposta (ponto 6.1.6);
  • regras que não mudam durante o jogo (ponto 6.1.5);
  • informação correta sobre as probabilidades; o efeito «near-miss» — mostrar de propósito um quase-prémio — está proibido (ponto 6.1.2);
  • retorno que não pode ser manipulado pelo sistema nem à mão (ponto 6.1.2);
  • relógio no ecrã com o tempo de jogo, salvo em telemóveis com ecrã limitado (ponto 6.2.1);
  • pelo menos 3 segundos para cada decisão (ponto 6.1.4);
  • resultados de um gerador de números aleatórios certificado (RJO, artigo 33.º; ponto 6.7.1).

A regra diz

«As regras e as instruções do jogo devem estar disponíveis sem ser necessário jogar.»

Regulamento n.º 903-B/2015, ponto 6.1.6

Regras base e regras específicas do operador

Nos regulamentos de 2015, uma falha do lado do operador anula a jogada e devolve as apostas; uma falha do lado do jogador, na ligação ou no aparelho, não anula a jogada.

Cada operador pode acrescentar regras específicas às regras base, mas só depois de o SRIJ as aprovar, e tem de as publicar em permanência no seu site. Por isso, duas mesas da mesma família podem diferir de um casino para outro. Convém abrir as regras do jogo no site do operador antes da primeira aposta.

Retorno teórico e vantagem da casa: aritmética, não previsão

O Regulamento n.º 903-B/2015 define o %RTP como a proporção esperada das apostas que, a longo prazo, volta ao jogador. A vantagem da casa é o reverso. As duas são aritmética das regras: valor teórico, que descreve uma média sobre muitas jogadas e não garante resultados numa sessão.

Há norma nas máquinas, no crash e no bingo. No bingo, a percentagem é a parte das vendas de cada jogada que vai para prémios, não o retorno de cada jogador. Na roleta, no blackjack, no bacará e na banca francesa não há norma: o Regrário faz a conta quando as regras chegam para isso e assinala-a como cálculo.

Retorno e vantagem da casa: norma ou cálculo
JogoValorOrigem
Máquinasretorno teórico de, pelo menos, 80 %norma — Regulamento n.º 828/2015
Crashretorno teórico de, pelo menos, 80 %norma — Regulamento n.º 308/2023
Bingoprémios de 70 % a 90 % dos cartões vendidosnorma — Regulamento n.º 425-A/2015
Roleta francesavantagem da casa de cerca de 2,70 %cálculo a partir das regras
Roleta americana, 38 casasvantagem da casa de cerca de 5,26 %cálculo a partir das regras
Banca francesacerca de 0,46 % por lançamentocálculo a partir das regras
Blackjack, póquer sem descartedepende das decisões do jogadornão calculado

O jogo é entretenimento com custo, nunca uma fonte de rendimento.

Como confirmar a licença de um casino no registo do SRIJ

A lista de entidades licenciadas é pública e diz, para cada marca, que tipos de jogo pode explorar. Confirmar a licença antes de abrir conta leva poucos minutos.

  1. Anotar entidade e número de licença

    Copiar do rodapé do site do casino o número da licença emitida pelo SRIJ e o nome da entidade exploradora.

  2. Abrir a lista oficial de entidades licenciadas

    A ligação está no fim desta página. Registar a data de atualização indicada na lista.

  3. Comparar marca, entidade, domínio e número

    Os quatro têm de coincidir. Exemplo: o Casino Portugal surge com a entidade SFP ONLINE S.A. e a licença n.º 009.

  4. Ler o bloco «Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas»

    Um jogo que não conste desse bloco nem de um averbamento está fora da licença.

  5. Abrir os averbamentos

    Os averbamentos acrescentam jogos ou prorrogam a licença — por exemplo, o crash da Bwin (averbamento n.º 7 à licença 006). Confirmar também que a licença não tem nota de suspensão.

Antes de jogar: tempo, dinheiro e apoio

Jogar custa dinheiro e não é forma de obter rendimento. Todos os jogos descritos no Regrário envolvem risco de perda, e nenhuma regra ou retorno teórico muda isso. O jogo online em Portugal é só para maiores de 18 anos.

Convém definir antes de começar o tempo e o dinheiro destinados ao jogo e usar o relógio que o regulamento obriga a mostrar no ecrã. Se o jogo deixou de ser passatempo, a Linha 1414 atende e o SRIJ aceita pedidos de autoexclusão; os passos estão em Linha 1414 e autoexclusão.

Perguntas frequentes

Porque é que o Regrário não mostra promoções nem ofertas dos casinos?

Porque o assunto do Regrário são as regras dos jogos e as licenças. As condições comerciais estão no site de cada operador.

Porque falta o blackjack a alguns casinos licenciados?

A licença de cada entidade lista os tipos de jogo que esta pode explorar. Dos cinco, só o Casino Portugal e a Bwin têm blackjack; a 888 tem máquinas, roleta francesa e póquer; a YOBINGO tem máquinas, roleta francesa e bingo; a Retabet tem só máquinas.

O que significam «Na licença e à vista», «Na licença, não encontrado no site» e «Fora da licença»?

São os três estados da matriz. «Na licença e à vista»: o jogo consta da licença e a oferta foi confirmada numa fonte do operador. «Na licença, não encontrado no site»: a licença permite o jogo, mas a oferta não foi confirmada. «Fora da licença»: o jogo não consta do bloco «Pode explorar» nem de um averbamento, e o casino não o pode oferecer em Portugal.

A roleta francesa em Portugal tem la partage?

Não nas regras base. Pela regra 21 do Regulamento n.º 807/2015, a saída do 0 faz perder todas as apostas nas chances simples. Uma variação só seria possível como regra específica aprovada pelo SRIJ.

O que é o jogo crash?

Um jogo bancado, regulado pelo Regulamento n.º 308/2023, de 13 de março. O multiplicador sobe de 1,00 até ao máximo de 100,00; o jogador retira a aposta antes da paragem ou perde-a. Na licença: Casino Portugal e Bwin.

Um casino pode mudar as regras de um jogo a meio da sessão?

Não. O Regulamento n.º 903-B/2015 (ponto 6.1.5) proíbe a alteração das regras durante o jogo.