Idade legal: só a partir dos 18 anos
O Regrário trata de jogos de fortuna ou azar e destina-se apenas a maiores de 18 anos. Esta página explica porquê e o que fazer quando ainda não se tem essa idade.
Porque é que o limite é de 18 anos
O RJO, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, proíbe os menores de jogar online: ver o artigo 6.º, alínea d), e a definição do artigo 4.º, alínea l). Os casinos licenciados confirmam a idade e a identidade antes de permitir qualquer jogo.
O Código da Publicidade, no artigo 21.º, n.º 2, proíbe que a publicidade a jogos e apostas se dirija a menores ou conte com a sua participação. Por isso, o Regrário pede a confirmação de idade e não publica conteúdos pensados para menores.
Quando ainda não se tem 18 anos
Antes dos 18 anos, convém sair deste site e não tentar abrir conta num casino online. As contas abertas com dados falsos são fechadas quando a verificação de identidade falha.
Se o jogo já está a causar preocupação, falar com um adulto de confiança é um bom primeiro passo. A Linha 1414 também atende jovens e familiares; os contactos estão em Linha 1414 e autoexclusão.
Como o site pede a confirmação
Na primeira entrada, uma janela pede a confirmação de que a pessoa já fez 18 anos. A resposta negativa traz para esta página, sem acesso ao resto do conteúdo. A resposta positiva fica guardada no navegador até 12 meses, como descreve Uso de cookies, para o aviso não voltar a cada página.
Esta confirmação não equivale a uma verificação de identidade. Essa cabe aos casinos licenciados, que pedem um documento e conferem a data de nascimento antes de qualquer jogo. O limite de idade consta também das Condições do site, que regem a utilização do Regrário.
Para pais e educadores
Os sistemas operativos, os navegadores e muitos fornecedores de internet têm filtros de controlo parental que bloqueiam sites de jogo. Ativá-los nos aparelhos usados por menores reduz o acesso acidental.