Condições do site
Estas condições aplicam-se a quem usa o Regrário. Explicam o que o site oferece, como podem ser usados os seus conteúdos e que limites tem a responsabilidade de quem o publica.
Quem publica e a quem se aplicam
O Regrário é publicado pela SOCIETE KOLI, sociedade de direito francês com o número SIREN 424 700 185 e sede em 21 Rue Robespierre, 93000 Bobigny, França. Usar o site implica aceitar estas condições; quem não as aceitar deve deixar de o usar.
O Regrário não é operador de jogo: não explora jogos nem aceita apostas, e não é titular de licença do SRIJ. No Regrário não há jogo, nem depósitos, nem contas de jogador.
Idade mínima: 18 anos
O uso do site está reservado a quem já fez 18 anos. Em Portugal, os menores estão proibidos de jogar em jogos e apostas online. A explicação está em Idade legal.
Natureza dos conteúdos
Os guias e as fichas técnicas são informação geral sobre as regras dos jogos e sobre as licenças dos casinos, com fonte e data. Não valem como parecer jurídico ou financeiro nem como conselho sobre jogo, e não substituem as regras e os termos publicados por cada operador, que são os que se aplicam numa conta.
Os dados mudam: licenças são alteradas, jogos entram e saem dos sites, regras específicas são revistas. Cada facto vale para a data indicada junto dele. O método de recolha está em Como se leem as regras.
Uso dos conteúdos
Os textos, as tabelas, as imagens e o desenho do Regrário são da SOCIETE KOLI ou estão licenciados para uso no site. Os atos oficiais citados, como os regulamentos publicados em Diário da República, são públicos e não ficam sujeitos a estas condições.
- É permitido ler, imprimir e guardar páginas para uso pessoal.
- Citar excertos breves é permitido, desde que se indique a fonte e se ligue à página de origem.
- Não é permitido copiar páginas inteiras, republicar fichas ou guias, nem recolher conteúdos de forma automática, sem autorização escrita.
Ligações para operadores
Cada ligação para um casino é publicidade, e o destino é sempre o site de um operador com licença do SRIJ. Ao seguir uma dessas ligações, a relação passa a ser com o operador, nos termos e na política de privacidade dele. A SOCIETE KOLI não controla esses sites, não é parte em contas abertas neles e não responde por depósitos, levantamentos ou decisões do operador.
O financiamento do site está explicado em Financiamento do site.
Responsabilidade
A SOCIETE KOLI procura manter a informação correta e atualizada e corrige os erros que lhe são assinalados. Não responde por perdas em jogo, por decisões tomadas com base no site nem por interrupções temporárias do serviço.
Estas condições não afastam nenhuma responsabilidade que a lei aplicável torne obrigatória, nem os direitos de quem usa o site como consumidor.
Uso aceitável
- Não usar o formulário para enviar conteúdos ilícitos, ofensivos ou publicidade.
- Não tentar aceder a áreas do servidor que não são públicas nem perturbar o funcionamento do site.
- Não enviar documentos de identidade, dados bancários ou palavras-passe.
Lei aplicável e tribunais
Estas condições regem-se pela lei francesa, por ser em França que a SOCIETE KOLI está registada.
Essa escolha de lei não tira nada a quem use o site como consumidor e resida em Portugal: continuam a aplicar-se as normas imperativas portuguesas de defesa do consumidor, e um eventual litígio pode ser levado aos tribunais do lugar de residência do consumidor.
Os dados pessoais são tratados nos termos de Dados pessoais e os cookies nos termos de Uso de cookies.
Alterações e contacto
Estas condições podem ser revistas; vale sempre o texto que estiver publicado nesta página. Para questões jurídicas, o contacto é dados@regrario.com; para outras questões, ola@regrario.com.