Dados pessoais
Esta política explica que dados pessoais o Regrário trata, para quê, durante quanto tempo e com quem os partilha, e como pedir ao Regrário o que o RGPD garante a cada titular de dados.
Quem decide sobre os dados
Decide sobre o tratamento a SOCIETE KOLI, sociedade de direito francês inscrita com o número SIREN 424 700 185, com sede em 21 Rue Robespierre, 93000 Bobigny, França. É ela a responsável pelo tratamento no sentido do RGPD.
Para qualquer assunto sobre dados pessoais, o contacto é dados@regrario.com.
Que dados são tratados
O Regrário pode ser lido sem criar conta e sem indicar nome. Os dados pessoais tratados resumem-se a três situações.
- Formulário de contacto: nome ou assinatura, endereço de correio eletrónico, motivo da mensagem, casino referido (se houver), página de onde a mensagem foi enviada, o texto escrito e a confirmação de leitura desta política.
- Registos do servidor: o IP de quem acede, o momento do pedido, o endereço solicitado, o código devolvido pelo servidor e a identificação do navegador. Servem para manter o site a funcionar e para detetar abusos.
- Cookies e tecnologias semelhantes: a escolha feita no painel de cookies e a confirmação de idade, sempre; dados de medição e de publicidade, só com consentimento. O pormenor está em Uso de cookies.
Para que servem e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento no RGPD |
|---|---|
| Responder a mensagens e corrigir páginas | Diligências pedidas pelo titular e interesse legítimo em manter a informação correta |
| Segurança e funcionamento do site (registos do servidor) | Interesse legítimo |
| Lembrar a decisão sobre cookies e a idade confirmada | Interesse legítimo e cumprimento de obrigação legal |
| Medição de audiência (Google Analytics) | Consentimento |
| Medição de conversões e publicidade (Google Ads) | Consentimento |
| Responder a pedidos de exercício de direitos | Cumprimento de obrigação legal |
Google Analytics, Google Ads e Google tag
O Regrário pode utilizar o Google Analytics 4, para medir o número de visitas e as páginas mais lidas, e o Google Ads, para medir os resultados de anúncios do próprio site. Ambos são carregados através da Google tag. O fornecedor, para o Espaço Económico Europeu, é a Google Ireland Limited.
Quando estas ferramentas estão ativas, funcionam com o Consent Mode da Google, versão 2. Até haver uma escolha no painel de cookies, os quatro sinais de consentimento — armazenamento de medição, armazenamento de publicidade, dados de utilizador para publicidade e personalização de anúncios — ficam no estado «negado» por defeito. Nesse estado, não são gravados cookies de medição nem de publicidade no navegador.
Só depois de «Aceitar», ou de ligar uma categoria em «Escolher», é que o estado muda para «concedido» nessa categoria. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento pela entrada «Preferências de cookies», presente no fundo de cada página; retirá-lo não afeta o tratamento feito antes.
O Google Analytics é configurado para não guardar dados de eventos por mais de 14 meses. O Regrário não usa estes dados para tomar decisões automatizadas sobre pessoas.
Quem recebe os dados
- O fornecedor de alojamento do site e o fornecedor de rede de entrega e proteção de conteúdos, que tratam os registos do servidor.
- O fornecedor do serviço de correio eletrónico, que guarda as mensagens enviadas pelo formulário.
- A Google LLC e a Google Ireland Limited, se houver consentimento para medição ou para publicidade.
- Autoridades públicas, apenas quando a lei o exigir.
Os dados não são vendidos. Os casinos para onde levam as ligações publicitárias não recebem dados do formulário; quando alguém segue uma dessas ligações, o operador recebe um código de campanha na própria ligação, sem nome nem endereço de correio eletrónico.
Dados que saem do Espaço Económico Europeu
Os dados tratados pela Google podem ser transferidos para a Google LLC, nos Estados Unidos. A Google LLC está certificada no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework) e recorre ainda às cláusulas contratuais-tipo que a Comissão Europeia aprovou.
A SOCIETE KOLI tem sede em França, dentro do Espaço Económico Europeu. As mensagens do formulário que lhe são enviadas ficam, por isso, sob as mesmas regras do RGPD que valem em Portugal.
Prazos de conservação
Os dados ficam guardados apenas durante o tempo necessário para a finalidade. Depois são apagados ou tornados anónimos.
| Dado | Prazo máximo |
|---|---|
| Mensagens do formulário de contacto | 12 meses |
| Registos do servidor | 30 dias |
| Escolha de cookies | 12 meses |
| Eventos guardados no Google Analytics 4 | 14 meses |
| Pedidos de direitos e as respostas dadas | 6 anos, para provar que houve resposta |
Os direitos do titular
Ao abrigo do RGPD, o titular pode pedir acesso, retificação ou apagamento dos seus dados, pedir que o tratamento fique limitado, pedir a portabilidade, contestar um tratamento assente em interesse legítimo e retirar o consentimento quando quiser.
Os pedidos seguem para dados@regrario.com ou pelo formulário de Escrever à bancada, com o motivo «dados pessoais». A resposta é dada no prazo previsto no RGPD, em regra um mês, que pode ser prolongado nos casos que o regulamento admite. Pode ser pedida informação que permita confirmar a identidade de quem faz o pedido, e apenas essa.
Com sede em França, a SOCIETE KOLI fica sob a supervisão da CNIL, a autoridade francesa de proteção de dados.
Quem viva ou trabalhe em Portugal e considere que os seus dados foram tratados de forma ilícita pode apresentar a reclamação diretamente à CNPD, a autoridade portuguesa, e em português; o RGPD faz chegar a queixa à CNIL. O mesmo vale para a autoridade de controlo do país onde a pessoa reside.
Menores e alterações a esta política
O Regrário é para quem tem 18 anos ou mais (as razões estão em Idade legal) e não procura recolher dados de menores. Uma mensagem de menor que chegue pelo formulário é apagada.
Quando esta política mudar, a nova versão é publicada nesta página com a data da revisão. As alterações que dependam de consentimento só se aplicam depois de nova escolha no painel de cookies.