Casino Portugal — ficha técnica da licença n.º 009
Esta ficha técnica cruza três fontes: o registo de entidades licenciadas do SRIJ, os regulamentos de cada jogo e o que o operador publica. É a licença com mais tipos de jogo entre as cinco fichas do Regrário. O site do operador não abriu no dia da leitura, 17.11.2026, por isso parte dos dados fica marcada como «não confirmado», com a data da verificação.
Passaporte da licença
Lista paga pelos operadores. Registo do SRIJ consultado a 17 de novembro de 2026 (atualização de 19 de outubro de 2026). A ordem segue o número de tipos de jogo na licença — não é uma classificação. Em empate, vem primeiro o número de licença mais baixo. Posição 1 de 5.
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Casino Portugal
Licença n.º 009
4 de 4 famílias
- Entidade
- SFP ONLINE S.A.
- Registo SRIJ
- Averbamento n.º 5
- Válida até
- 03-09-2029
Jogos na licença
- Máquinas
- Roleta francesa
- Roleta americana (não encontrado no site)
- Blackjack
- Bacará (não encontrado no site)
- Banca francesa (não encontrado no site)
- Crash (não encontrado no site)
Prateleira de jogos por família
Cada família com as três marcas da matriz: licença no registo do SRIJ (lido a 17 de novembro de 2026) e oferta confirmada numa fonte do operador.
- Na licença e à vista
- Na licença, não encontrado no site
- Fora da licença
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Máquinas
- Máquinas — Na licença e à vista
Na licença e à vista. Os jogos de máquinas constam da lista «Pode explorar» da licença n.º 009. Do lado do operador, a ficha da app na App Store, lida a 17.11.2026, descreve a oferta como «Slot Machines, Roletas e Blackjack»; o número de títulos fica como não confirmado. Aplica-se o Regulamento n.º 828/2015, de 2 de dezembro: pelo menos três rolos virtuais e um retorno teórico mínimo de 80 %. O retorno teórico é um valor de longo prazo e não garante resultados. Regra completa em máquinas: o que diz o regulamento.
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Roleta
- Roleta francesa — Na licença e à vista
- Roleta americana — Na licença, não encontrado no site
Roleta francesa — na licença e à vista; roleta americana — na licença, não encontrado no site. As duas roletas estão na lista «Pode explorar», e entre as cinco fichas do Regrário só a licença 009 inclui a americana. A App Store fala em «Roletas» sem dizer o tipo, e as análises de terceiros contradizem-se; a roleta americana no site fica como não confirmada. A francesa segue o Regulamento n.º 807/2015 e a americana o Regulamento n.º 804/2015, ambos de 26 de novembro: 37 casas na francesa, sem a regra la partage; 37 ou 38 casas na americana. A vantagem da casa calculada a partir das regras é cerca de 2,70 % com 37 casas e cerca de 5,26 % com 38 — aritmética teórica, não uma previsão. Ver as regras da roleta.
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Cartas
- Blackjack — Na licença e à vista
- Bacará — Na licença, não encontrado no site
- Póquer — Fora da licença
Blackjack — na licença e à vista; bacará — na licença, não encontrado no site; póquer — fora da licença. O blackjack/21 está na lista «Pode explorar» e na descrição da app. O bacará ponto e banca / Macau consta da licença — das cinco fichas, só a 009 o tem —, mas no site só aparece em análises de terceiros: oferta não confirmada. Já o póquer fica fora da licença 009. Regras: Regulamento n.º 805/2015 (blackjack com 4, 6 ou 8 baralhos, a banca para aos 17, o blackjack paga 3 para 2) e Regulamento n.º 812/2015 (bacará com 6 ou 8 baralhos e comissão de 5 % sobre os ganhos na banca), explicados em jogos de cartas.
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Dados, bingo e crash
- Banca francesa — Na licença, não encontrado no site
- Bingo — Fora da licença
- Crash — Na licença, não encontrado no site
Crash e banca francesa — na licença, não encontrados no site; bingo — fora da licença. O crash entrou na licença 009 pelo averbamento n.º 4 e consta da lista «Pode explorar». A banca francesa entrou pelo averbamento n.º 2, mas não aparece nessa lista; o Regrário indica-a sempre como «banca francesa (averbamento n.º 2 à licença 009)». Os dois jogos só aparecem no site em análises de terceiros, por isso a oferta fica como não confirmada. Bingo não há: das cinco fichas, só a licença do YOBINGO o inclui. Regras: Regulamento n.º 808/2015 (banca francesa, três dados, «lançamento nulo» nos totais 4, 8 a 13, 17 e 18) e Regulamento n.º 308/2023, de 13 de março (crash: multiplicador de 1,00 a 100,00, retorno teórico mínimo de 80 %), em dados, bingo e crash.
Licença n.º 009: número, averbamentos e validade
A entidade exploradora é a SFP ONLINE S.A. A licença JFA desta entidade tem o n.º 009 e, segundo o registo de entidades licenciadas do SRIJ, é válida até 03-09-2029. O domínio associado à licença é www.casinoportugal.pt. Para apostas desportivas à cota, a SFP ONLINE S.A. tem outra licença, a n.º 007; as apostas não são tema do Regrário, e esta ficha trata só do casino.
O número da licença diz o que a entidade pode explorar. Pelo artigo 12.º do RJO (Decreto-Lei n.º 66/2015), cada licença JFA cobre tipos de jogo concretos, e um tipo novo só se junta depois de ter as regras aprovadas em regulamento: a autorização «é averbada na licença, após a devida certificação e homologação do sistema técnico de jogo». Um averbamento é, portanto, uma alteração registada à licença.
Na licença 009, o averbamento mais recente é o n.º 5. A data de validade, 03-09-2029, vem do último averbamento de prorrogação publicado pelo SRIJ. O averbamento n.º 4 acrescentou o crash; o averbamento n.º 2 acrescentou a banca francesa.
Há uma diferença no próprio registo que convém conhecer. Na entrada do Casino Portugal, o bloco «Pode explorar os seguintes tipos de jogos e apostas» lista seis tipos: jogos de máquinas, roleta francesa, roleta americana, blackjack/21, bacará ponto e banca / Macau e crash. A banca francesa não está nesse bloco, embora exista o «Averbamento n.º 2 à Licença 009 – Banca francesa». O Regrário conta a banca francesa como jogo da licença apenas com base nesse averbamento e mostra-a sempre com essa referência. Para tirar a dúvida, abrir o PDF do averbamento n.º 2 no registo do SRIJ.
Registo consultado a 17.11.2026; a página indicava «Data de atualização: 19 Outubro 2026». Nesse dia, a licença 009 não tinha nota de suspensão. Quanto à estrutura acionista, segundo a Autoridade da Concorrência (2024), o grupo CIRSA detém 68 % da SFP ONLINE S.A.; em julho de 2026, o grupo adquiriu também a Sociedade Figueira Praia.
- Entidade exploradora: SFP ONLINE S.A.
- Jogos de fortuna ou azar online: licença n.º 009, válida até 03-09-2029 (averbamento mais recente: n.º 5)
- Apostas desportivas à cota: licença n.º 007 (fora do tema do Regrário)
- Lista «Pode explorar»: máquinas, roleta francesa, roleta americana, blackjack/21, bacará ponto e banca / Macau, crash
- Só por averbamento, fora da lista: banca francesa (averbamento n.º 2 à licença 009)
Regras publicadas: o que a lei exige e o que se confirmou
Os regulamentos de jogo de 2015 repetem a mesma fórmula: o operador pode ter regras específicas, aprovadas pelo SRIJ, e publica as regras base e as suas de forma permanente no próprio site. O artigo 26.º do RJO exige informação «clara, verdadeira, completa e atualizada» sobre regras, apostas mínimas e máximas e pagamento de prémios.
O Regulamento n.º 903-B/2015 (requisitos técnicos) concretiza: as regras e instruções têm de estar disponíveis sem ser preciso jogar e em cada página do jogo; em português, e iguais em todas as línguas; com todos os prémios possíveis e o prémio máximo por unidade de aposta; e não podem mudar durante a jogada. Os resultados vêm de um gerador de números aleatórios certificado (RJO, artigo 33.º).
O que se confirmou no Casino Portugal: pouco. O site do operador não abriu na leitura de 17.11.2026, e a página de regras dos jogos e os termos e condições (endereço e data da versão) ficam como não confirmados.
Antes de jogar uma peça, convém abrir as regras sem iniciar a jogada e conferir os pontos da lista abaixo. Se algum faltar, perguntar ao apoio ao cliente antes de depositar. A forma como o Regrário lê as regras explica cada ponto, e o quadro das regras mostra que casino pode oferecer cada jogo.
- Regras base e regras específicas do operador, abertas sem iniciar jogada
- Aposta mínima e máxima da mesa ou da máquina
- Todos os prémios possíveis e o prémio máximo por unidade de aposta
- Forma de apresentar reclamação, indicada antes, durante e depois da sessão
Conta e verificação de identidade
A regra geral está no RJO, artigo 37.º, n.º 5: a conta de jogador só permite jogar depois de verificada a identidade. É uma norma para todos os licenciados, não uma escolha do operador. Cada operador decide como confirma os dados e que documentos pede, dentro dessa regra.
No Casino Portugal, segundo uma resposta do operador publicada no Portal da Queixa (2024), o jogador tem de ser o primeiro ou único titular da conta bancária que usa. Análises de terceiros acrescentam que o depósito só fica disponível depois da verificação e que podem ser pedidos o cartão de cidadão, um comprovativo de IBAN e um comprovativo de morada; estes pormenores não foram confirmados no site do operador.
Antes de abrir conta: confirmar que o endereço é www.casinoportugal.pt e que o número da licença 009 aparece no site; preparar o documento de identificação, o NIF e um comprovativo da conta bancária em nome próprio.
Ferramentas de jogo responsável
O que o operador oferece em limites de depósito, limites de aposta, pausas e autoexclusão não foi confirmado a 17.11.2026: o site não abriu e as descrições disponíveis vêm de análises de terceiros. Isto não quer dizer que as ferramentas não existam; quer dizer que a ficha não as dá como confirmadas.
Algumas medidas não dependem do operador. O Regulamento n.º 903-B/2015 obriga a mostrar um relógio com o tempo de jogo, o saldo em todas as páginas de jogo e a data da última sessão ao entrar. Os regulamentos de cada jogo deixam ao jogador o início e o fim da sessão e obrigam a um resumo das quantias apostadas no fim.
Fora do casino, a autoexclusão pode ser pedida também junto do SRIJ, e a Linha 1414 dá apoio em caso de jogo excessivo. Os passos estão em ajuda com o jogo. Na conta do Casino Portugal, convém procurar a secção de jogo responsável e definir um limite antes do primeiro depósito. O jogo é entretenimento com custo, nunca uma fonte de rendimento.
Apoio ao cliente
Canal confirmado no operador: correio eletrónico de apoio, indicado na ficha da app na App Store (17.11.2026). O Regrário não reproduz o endereço.
Chat: numa resposta publicada no Portal da Queixa a 23.04.2026, o operador remete o cliente para o chat do site. O horário do chat circula em análises de terceiros, mas não foi confirmado e por isso não é indicado aqui. Telefone: não confirmado.
Os regulamentos de jogo obrigam o operador a informar sobre a forma de apresentar reclamação, antes, durante e depois da sessão de jogo. Antes de contactar o apoio, convém anotar a data, a hora, o nome do jogo e o identificador da jogada ou do pedido de levantamento.
Telemóvel e app
Na App Store portuguesa existe uma app do Casino Portugal. A ficha, lida a 17.11.2026, indica o programador «SFPOnline» e o vendedor «Sociedade Figueira Praia SA», versão 1.12 de 24.03.2026. O vendedor é uma sociedade diferente da entidade titular da licença, a SFP ONLINE S.A.; as duas estão ligadas ao grupo CIRSA, mas a ficha da App Store não explica a relação entre elas.
App para Android: não confirmada. No telemóvel valem a mesma licença 009 e as mesmas regras de cada jogo.
Depósitos e levantamentos: o que diz o operador
Depósitos: os métodos aceites não foram confirmados a 17.11.2026. O site do operador não abriu nesse dia e as análises de terceiros dão listas diferentes; a ficha não reproduz nenhuma delas.
Levantamentos, pela ordem verificação → pedido → processamento → pagamento:
Verificação
A conta tem de estar verificada (RJO, artigo 37.º, n.º 5) e, segundo o operador (Portal da Queixa, 2024), o jogador tem de ser o primeiro ou único titular da conta bancária.
Pedido
Feito na área de cliente. Segundo o operador (Portal da Queixa, 09.11.2026), há dois tipos de transferência bancária, e a disponibilidade de um deles «pode variar consoante os procedimentos internos».
Processamento
Segundo o operador (Portal da Queixa, 17.12.2025), o pedido é recusado se a conta de destino não puder receber pagamentos.
Pagamento
O dinheiro segue por transferência e só pode ir para a conta bancária do titular da conta de jogo; conta de terceiros não serve.
Prazos: o Regrário não os indica, porque variam com o método escolhido, com a verificação e com o próprio operador. Fonte: respostas do operador no Portal da Queixa (17.12.2025 e 09.11.2026), verificação a 17.11.2026.
Perguntas frequentes: Casino Portugal
O Casino Portugal tem licença válida?
Sim. A SFP ONLINE S.A. tem a licença n.º 009 de jogos de fortuna ou azar online, válida até 03-09-2029, no registo do SRIJ consultado a 17.11.2026, sem nota de suspensão. O RJO proíbe a exploração de jogos online não regulamentados (artigo 5.º, n.º 4); todos os tipos da licença 009 têm regulamento próprio.
Porque é que a banca francesa aparece sempre com uma nota?
Porque o registo do SRIJ tem um averbamento n.º 2 à licença 009 dedicado à banca francesa, mas a lista «Pode explorar» da mesma página não a inclui. O Regrário mostra a origem do dado para não apresentar como certo o que o registo deixa em aberto.
Há roleta americana no site?
A licença permite-a; a oferta no site não foi confirmada, porque as análises de terceiros se contradizem e a descrição da app diz apenas «Roletas».
A app da App Store é do operador licenciado?
O vendedor indicado é a Sociedade Figueira Praia SA, uma sociedade diferente da SFP ONLINE S.A., titular da licença. Ambas estão ligadas ao grupo CIRSA. O jogo na app continua sujeito à licença 009; convém confirmar que a conta é a do domínio www.casinoportugal.pt.
Quanto tempo demora um levantamento?
O Regrário não indica prazos. Os passos são: verificação, pedido, análise do operador e, no fim, transferência bancária que só pode ter como destino o titular da conta. O operador refere que um dos tipos de transferência depende de procedimentos internos.
Em resumoEsta ficha mostra o que a licença n.º 009 permite, que regulamento se aplica a cada jogo e o que o Casino Portugal confirmou até 17.11.2026: muito na licença, pouco confirmado no site. Antes de abrir conta, convém conferir no próprio site a lista de jogos, os termos e condições em vigor e as ferramentas de limite. Para comparar, as outras quatro fichas estão em fichas técnicas.
As outras quatro fichas
PublicidadeLista paga pelos operadores. Registo do SRIJ consultado a 17 de novembro de 2026 (atualização de 19 de outubro de 2026). A ordem segue o número de tipos de jogo na licença — não é uma classificação. Em empate, vem primeiro o número de licença mais baixo.
- BwinLicença n.º 006Ler a fichaVisitar site
- 888Licença n.º 016Ler a fichaVisitar site
- YOBINGOLicença n.º 031Ler a fichaVisitar site
- RetabetLicença n.º 034Ler a fichaVisitar site