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18+Só para maioresSEJA RESPONSÁVEL. JOGUE COM MODERAÇÃO. Pausa e apoio: Linha 1414

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18+ · Linha 1414 e autoexclusão

Como se leem as regras e as licenças

Esta página descreve o método por trás dos guias e das fichas técnicas do Regrário: que fontes se usam, como se atribuem as três marcas, quando aparece «não confirmado» e o que o Regrário não faz.

Lupa de latão sobre uma carta virada para baixo, junto a um dado

As fontes, por ordem de peso

Cada facto publicado no Regrário tem uma fonte e uma data. Quando duas fontes não coincidem, vale a de maior peso e a diferença fica escrita na ficha técnica ou no guia das regras em causa.

  • A lista de entidades licenciadas que o SRIJ publica, aberta pelo Regrário a 17 de novembro de 2026 (a própria página do SRIJ indica a atualização de 19 de outubro de 2026). É dela que saem a entidade exploradora de cada marca, o seu número de licença e o bloco «Pode explorar».
  • O RJO, ou seja, o Decreto-Lei n.º 66/2015, na redação que lhe deu a Lei n.º 2/2020, de 31 de março.
  • Os regulamentos das regras de execução de cada jogo, publicados na 2.ª série do Diário da República, e o Regulamento n.º 903-B/2015, que fixa os requisitos técnicos dos sistemas de jogo.
  • As páginas públicas de cada operador: regras dos jogos, termos e condições, ajuda e jogo responsável.

Como se leem as páginas dos operadores

As páginas dos casinos são lidas por um rastreador automático. Isto tem uma consequência prática: algumas páginas recusam o acesso automático, pedem sessão iniciada ou não abrem de todo. Quando uma página não pôde ser lida, o facto que dela dependia fica como «não confirmado», com a data da tentativa.

Prazos, percentagens e condições de um operador só aparecem marcados «segundo o operador», junto da página de origem e da data. Os prazos de levantamento nunca são apresentados como promessa: dependem do método de pagamento, da verificação de identidade e do próprio operador.

As três marcas e como se atribuem

Cada família de jogos, em cada ficha e na matriz, recebe uma de três marcas. A marca nasce de duas perguntas feitas por esta ordem: o jogo consta da licença no registo do SRIJ? E, se consta, foi encontrado numa fonte pública do operador (site, ajuda ou página da aplicação)?

Regra de atribuição das marcas
Na licença?Encontrado no site?Marca
SimSim, numa fonte pública do operadorNa licença e à vista
SimNão, ou página ilegível na dataNa licença, não encontrado no site
NãoNão se aplicaFora da licença

A regra diz

São proibidas a exploração e a prática de jogos e apostas online não regulamentados (RJO, artigo 5.º, n.º 4).

Quando aparece «não confirmado»

«Não confirmado» quer dizer que a fonte não foi encontrada ou não foi lida por inteiro. O Regrário não preenche o espaço com estimativas, com o que é habitual no mercado ou com o que outro casino faz.

Também se usa quando duas fontes oficiais divergem. É o caso da banca francesa do Casino Portugal, que consta de um averbamento à licença n.º 009 mas não da lista «Pode explorar» do SRIJ. A ficha segue o documento da licença e acrescenta «não confirmado na lista do SRIJ».

Retorno teórico e vantagem da casa

Quando o regulamento fixa um valor, o Regrário cita-o com o número do ponto: as máquinas e o crash têm uma devolução teórica de pelo menos 80 %, e no bingo os prémios correspondem a 70 % a 90 % do valor dos cartões vendidos. Quando o regulamento não fixa, mas as regras permitem fazer a conta, o Regrário faz a conta e chama-lhe cálculo a partir das regras.

Um retorno teórico é uma média de longo prazo. Não descreve uma sessão, não garante resultados e não serve para escolher apostas. Onde a conta depende das decisões de quem joga, como no blackjack, o Regrário escreve que o valor não foi calculado.

A ordem das fichas

As fichas e as colunas da matriz seguem o número de famílias de jogos na licença e, em caso de empate, o número de jogos. A publicidade não muda esta ordem, nem as marcas, nem os factos. Não há notas, estrelas ou pontuações em nenhuma página.

A revisão antes de cada publicação

Antes de uma página nova ou alterada ir para o site, os dados passam por cinco verificações.

  1. Registo

    Reler o registo de entidades licenciadas do SRIJ e comparar licença, entidade e lista «Pode explorar» com cada ficha.

  2. Regulamentos

    Confirmar o número e a data de cada regulamento citado e procurar alterações publicadas depois.

  3. Páginas dos operadores

    Voltar a ler as páginas de regras e de termos de cada casino e corrigir as marcas que mudaram.

  4. Datas

    Atualizar a data de leitura junto de cada facto que foi revisto.

  5. Correções

    Tratar as mensagens recebidas pelo formulário que apontam erros e registar a correção.

O que o Regrário não faz

  • Para escrever as fichas, não abre contas, não faz depósitos e não joga a dinheiro.
  • Não dá notas, pontuações nem prémios a casinos.
  • Não publica ofertas promocionais dos operadores.
  • Não ensina formas de apostar nem promete resultados.
  • Não recebe documentos de identidade nem trata reclamações contra operadores.

Quem encontrar um erro numa ficha ou num guia pode assinalá-lo em Escrever à bancada, indicando a página e a fonte.

Os cinco casinos das fichas técnicas

Publicidade

Lista paga pelos operadores. Registo do SRIJ consultado a 17 de novembro de 2026 (atualização de 19 de outubro de 2026). A ordem segue o número de tipos de jogo na licença — não é uma classificação. Em empate, vem primeiro o número de licença mais baixo.

Ver todas as fichas