Como se leem as regras e as licenças
Esta página descreve o método por trás dos guias e das fichas técnicas do Regrário: que fontes se usam, como se atribuem as três marcas, quando aparece «não confirmado» e o que o Regrário não faz.
As fontes, por ordem de peso
Cada facto publicado no Regrário tem uma fonte e uma data. Quando duas fontes não coincidem, vale a de maior peso e a diferença fica escrita na ficha técnica ou no guia das regras em causa.
- A lista de entidades licenciadas que o SRIJ publica, aberta pelo Regrário a 17 de novembro de 2026 (a própria página do SRIJ indica a atualização de 19 de outubro de 2026). É dela que saem a entidade exploradora de cada marca, o seu número de licença e o bloco «Pode explorar».
- O RJO, ou seja, o Decreto-Lei n.º 66/2015, na redação que lhe deu a Lei n.º 2/2020, de 31 de março.
- Os regulamentos das regras de execução de cada jogo, publicados na 2.ª série do Diário da República, e o Regulamento n.º 903-B/2015, que fixa os requisitos técnicos dos sistemas de jogo.
- As páginas públicas de cada operador: regras dos jogos, termos e condições, ajuda e jogo responsável.
Como se leem as páginas dos operadores
As páginas dos casinos são lidas por um rastreador automático. Isto tem uma consequência prática: algumas páginas recusam o acesso automático, pedem sessão iniciada ou não abrem de todo. Quando uma página não pôde ser lida, o facto que dela dependia fica como «não confirmado», com a data da tentativa.
Prazos, percentagens e condições de um operador só aparecem marcados «segundo o operador», junto da página de origem e da data. Os prazos de levantamento nunca são apresentados como promessa: dependem do método de pagamento, da verificação de identidade e do próprio operador.
As três marcas e como se atribuem
Cada família de jogos, em cada ficha e na matriz, recebe uma de três marcas. A marca nasce de duas perguntas feitas por esta ordem: o jogo consta da licença no registo do SRIJ? E, se consta, foi encontrado numa fonte pública do operador (site, ajuda ou página da aplicação)?
| Na licença? | Encontrado no site? | Marca |
|---|---|---|
| Sim | Sim, numa fonte pública do operador | Na licença e à vista |
| Sim | Não, ou página ilegível na data | Na licença, não encontrado no site |
| Não | Não se aplica | Fora da licença |
A regra diz
São proibidas a exploração e a prática de jogos e apostas online não regulamentados (RJO, artigo 5.º, n.º 4).
Quando aparece «não confirmado»
«Não confirmado» quer dizer que a fonte não foi encontrada ou não foi lida por inteiro. O Regrário não preenche o espaço com estimativas, com o que é habitual no mercado ou com o que outro casino faz.
Também se usa quando duas fontes oficiais divergem. É o caso da banca francesa do Casino Portugal, que consta de um averbamento à licença n.º 009 mas não da lista «Pode explorar» do SRIJ. A ficha segue o documento da licença e acrescenta «não confirmado na lista do SRIJ».
Retorno teórico e vantagem da casa
Quando o regulamento fixa um valor, o Regrário cita-o com o número do ponto: as máquinas e o crash têm uma devolução teórica de pelo menos 80 %, e no bingo os prémios correspondem a 70 % a 90 % do valor dos cartões vendidos. Quando o regulamento não fixa, mas as regras permitem fazer a conta, o Regrário faz a conta e chama-lhe cálculo a partir das regras.
Um retorno teórico é uma média de longo prazo. Não descreve uma sessão, não garante resultados e não serve para escolher apostas. Onde a conta depende das decisões de quem joga, como no blackjack, o Regrário escreve que o valor não foi calculado.
A ordem das fichas
As fichas e as colunas da matriz seguem o número de famílias de jogos na licença e, em caso de empate, o número de jogos. A publicidade não muda esta ordem, nem as marcas, nem os factos. Não há notas, estrelas ou pontuações em nenhuma página.
A revisão antes de cada publicação
Antes de uma página nova ou alterada ir para o site, os dados passam por cinco verificações.
Registo
Reler o registo de entidades licenciadas do SRIJ e comparar licença, entidade e lista «Pode explorar» com cada ficha.
Regulamentos
Confirmar o número e a data de cada regulamento citado e procurar alterações publicadas depois.
Páginas dos operadores
Voltar a ler as páginas de regras e de termos de cada casino e corrigir as marcas que mudaram.
Datas
Atualizar a data de leitura junto de cada facto que foi revisto.
Correções
Tratar as mensagens recebidas pelo formulário que apontam erros e registar a correção.
O que o Regrário não faz
- Para escrever as fichas, não abre contas, não faz depósitos e não joga a dinheiro.
- Não dá notas, pontuações nem prémios a casinos.
- Não publica ofertas promocionais dos operadores.
- Não ensina formas de apostar nem promete resultados.
- Não recebe documentos de identidade nem trata reclamações contra operadores.
Quem encontrar um erro numa ficha ou num guia pode assinalá-lo em Escrever à bancada, indicando a página e a fonte.